Política de Privacidade

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Fearless Bubble Lda., cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A Fearless Bubble Lda. mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela Fearless Bubble Lda., entidade responsável pelo correspondente ficheiro.

Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados:

• Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados
• Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados

Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

A Fearless Bubble Lda. garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante, a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes. Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.

Por forma a poder cumprir com o objeto do presente website, Fearless Bubble Lda. irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:

• Atividades de gestão e processamento de pagamentos
• Prestação dos serviços contratados

As entidades a quem a Fearless Bubble Lda. irá ceder os seus dados pessoais terão a seguinte natureza:

• Entidades seguradoras
• Entidades terceiras relacionadas com a prestação dos serviços contratados
• Entidades de gestão e processamento de pagamentos

A Fearless Bubble Lda. declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

A Fearless Bubble Lda. garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 256 bits) que os encripta/codifica.

A Fearless Bubble Lda., sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:

• Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado
• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas
• Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade

Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.

Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.

De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da Fearless Bubble Lda., poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para: [email protected]

De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:

Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da Fearless Bubble Lda., poderá exercer esse direito através destes contactos.